Guias e Estratégias de Recuperação Tributária
Conteúdo especializado em PIS/COFINS, ICMS, INSS e reforma tributária 2025. Tudo que sua empresa precisa saber para recuperar o que é seu por direito.
INSS Sobre Verbas Indenizatórias: Terço de Férias, Salário-Maternidade e Aviso Prévio — STF e STJ Pacificados
Tudo sobre INSS Sobre Verbas Indenizatórias: Terço de Férias, Salário-Maternidade e Aviso Prévio — STF e STJ Pacificados para advogados brasileiros....
Tese do Século: Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS — Guia Completo pós-modulação STF (RE 574.706)
Tudo sobre Tese do Século: Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS — Guia Completo pós-modulação STF (RE 574.706) para advogados brasileiros. Jurisprudência...
Jurimetria aplicada: como dados de acordaos orientam estrategia processual
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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Tudo sobre Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ atualizada, dicas práticas e checklist.
PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional: Como Recuperar Tributos Pagos em Duplicidade (STF RE 596.832)
Tudo sobre PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional: Como Recuperar Tributos Pagos em Duplicidade (STF RE 596.832) para advogados brasileiros....
Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
Tudo sobre Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ atualizada, dicas práticas e checklist.
Eutanásia, ortotanásia e morte assistida. A crítica à indisponibilidade da vida. O consentimento como excludente de ilicitude ou tipicidade ou culpabilidade
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Acordo trabalhista: quando vale a pena vs. levar a julgamento
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Risco de passivo trabalhista: como mensurar antes de pagar acordo
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Aposentadoria por idade: requisitos atualizados em 2026
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* A vida: a tutela do bem jurídico penal frente a autodeterminação individual
Tudo sobre * A vida: a tutela do bem jurídico penal frente a autodeterminação individual para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ atualizada,...
Como Calcular a Correção SELIC sobre Créditos Tributários: Fórmula, Tabela e Exemplos Práticos 2025
Tudo sobre Como Calcular a Correção SELIC sobre Créditos Tributários: Fórmula, Tabela e Exemplos Práticos 2025 para advogados brasileiros. Jurisprudência...
Reforma Tributária 2027: O que Muda para Sua Empresa com IBS e CBS (EC 132/2023) — Guia Prático
Tudo sobre Reforma Tributária 2027: O que Muda para Sua Empresa com IBS e CBS (EC 132/2023) — Guia Prático para advogados brasileiros. Jurisprudência...
crime cibernetico
Tudo sobre crime cibernetico para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ atualizada, dicas práticas e checklist.
INSS
Tudo sobre INSS para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ atualizada, dicas práticas e checklist.
Guia Definitivo 2026: Prazo para Trocar Produto e Seus Direitos no Consumidor
Tudo sobre Qual o prazo para trocar um produto? para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ atualizada, dicas práticas e checklist.
Guia Definitivo da Aposentadoria por Idade 2026: Requisitos e Novas Regras do INSS
Tudo sobre Guia Definitivo da Aposentadoria por Idade 2026: Requisitos e Novas Regras do INSS para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ atualizada,...
Guia Definitivo da Prisão Preventiva 2026: Requisitos, Prazos e Revogação
Tudo sobre Guia Definitivo da Prisão Preventiva 2026: Requisitos, Prazos e Revogação para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ atualizada, dicas...
5 Mudanças Cruciais nas Prisões Provisórias Após o Novo Entendimento do STF
Entenda como a decisão do STF sobre flagrante por tráfico impacta prisões provisórias em 2026. Veja requisitos, direitos e como pedir liberdade. Leia agora →
Prazo de Prescrição Tributária de 5 Anos: O Que o Art. 168 do CTN Significa na Prática — Não Perca Seus Créditos
Tudo sobre Prazo de Prescrição Tributária de 5 Anos: O Que o Art. 168 do CTN Significa na Prática — Não Perca Seus Créditos para advogados brasileiros....
IRPJ e CSLL Sobre SELIC em Compensações: A Extensão do Tema 962 que Poucas Empresas Conhecem
Tudo sobre IRPJ e CSLL Sobre SELIC em Compensações: A Extensão do Tema 962 que Poucas Empresas Conhecem para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ...
INSS sobre verbas indenizatórias: Quais Parcelas Estão Fora da Folha de Pagamento por Lei (Súmula 584 STJ)
INSS sobre verbas indenizatórias: entenda quais parcelas estão fora da folha por lei, evite autuações e gere economia. Veja fundamentos e jurisprudência!
ICMS-ST na Base do PIS/COFINS: STJ Completa a Tese do Século com o Tema 1.125 — Como Calcular Seu Crédito
Tudo sobre ICMS-ST na Base do PIS/COFINS: STJ Completa a Tese do Século com o Tema 1.125 — Como Calcular Seu Crédito para advogados brasileiros....
INSS Sobre Terço de Férias: STF Declarou Inconstitucional — Veja Como Recuperar os Pagamentos Indevidos (Tema 985)
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Equiparação Hospitalar: Como Clínicas Médicas Reduzem IRPJ de 32% para 8% pelo STJ Tema 217
Tudo sobre Equiparação Hospitalar: Como Clínicas Médicas Reduzem IRPJ de 32% para 8% pelo STJ Tema 217 para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ...
ISS × PIS/COFINS — Exclusão do ISS da Base: Análise Jurídica do Tema 118 STF e Como Protocolar seu Crédito
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Contribuições ao Sistema S: STJ Derruba Teto de 20 Salários Mínimos (Tema 1.390) — Como Se Proteger com Mandado de Segurança
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SELIC na Restituição de Tributos: STF Garante Correção Total e Proíbe IRPJ/CSLL Sobre Ela (Tema 962)
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PIS/COFINS Sobre Si Mesmo: O Próximo Grande Julgamento do STF (Tema 1.067) e Como Preparar Sua Empresa
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ICMS Seletividade na Energia Elétrica: Como Recuperar o Excesso Cobrado Pelo STF (Tema 745)
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JCP Extemporâneo: Como Aproveitar Juros sobre Capital Próprio Não Deduzidos nos Últimos 5 Anos (STJ Tema 1.319)
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INSS no EFD-Reinf: Como Identificar Erros de Preenchimento que Geram Pagamentos Indevidos
Tudo sobre INSS no EFD-Reinf: Como Identificar Erros de Preenchimento que Geram Pagamentos Indevidos para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ...
Saldo Credor Acumulado de PIS/COFINS: Quando e Como Pedir Ressarcimento ou Compensação (IN 2.121/2022)
Tudo sobre Saldo Credor Acumulado de PIS/COFINS: Quando e Como Pedir Ressarcimento ou Compensação (IN 2.121/2022) para advogados brasileiros. Jurisprudência...
ICMS-ST Acumulado: Como Recuperar Anos de Substituição Tributária Paga a Maior via SEFAZ
Tudo sobre ICMS-ST Acumulado: Como Recuperar Anos de Substituição Tributária Paga a Maior via SEFAZ para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ...
Depreciação Acelerada de Ativo Imobilizado: Como Maximizar Créditos de PIS/COFINS pelo SPED (IN 1.911/2019)
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Subvenções Governamentais e IRPJ/CSLL: Como os Benefícios Fiscais Estaduais Geram Créditos Tributários Federais
Tudo sobre Subvenções Governamentais e IRPJ/CSLL: Como os Benefícios Fiscais Estaduais Geram Créditos Tributários Federais para advogados brasileiros....
ICMS Crédito Extemporâneo: Como Aproveitar Créditos de Entradas não Escriturados no Prazo (Art. 23 LC 87/1996)
Tudo sobre ICMS Crédito Extemporâneo: Como Aproveitar Créditos de Entradas não Escriturados no Prazo (Art. 23 LC 87/1996) para advogados brasileiros....
Imunidade de PIS/COFINS nas Exportações: Guia Completo para Aproveitar o Crédito Acumulado (Art. 149 §2° CF)
Tudo sobre Imunidade de PIS/COFINS nas Exportações: Guia Completo para Aproveitar o Crédito Acumulado (Art. 149 §2° CF) para advogados brasileiros....
ICMS nas Exportações: Imunidade Constitucional e Aproveitamento de Saldo Credor Acumulado (LC 87/1996)
Entenda a imunidade do ICMS nas exportações e como aproveitar o saldo credor acumulado em 2026. Veja regras, prazos e dicas para empresas exportadoras....
CPRB — Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta: Como Identificar o Regime Mais Vantajoso e Recuperar o Excesso
Tudo sobre CPRB — Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta: Como Identificar o Regime Mais Vantajoso e Recuperar o Excesso para advogados...
JCP — Juros sobre Capital Próprio: Como Usar como Instrumento de Planejamento Tributário para Reduzir IRPJ/CSLL
Descubra como usar JCP para reduzir IRPJ e CSLL em 2026. Veja requisitos, limites e passo a passo para economizar legalmente no planejamento tributário....
Exclusão do ISS da Base do PIS/COFINS: A Nova Fronteira Tributária para Prestadores de Serviço (Tema 118 STF)
Saiba como excluir o ISS da base do PIS/COFINS em 2026, recuperar valores pagos a mais e entender os efeitos do Tema 118 STF. Veja o passo a passo agora →
ICMS DIFAL no E-Commerce e Operações Interestaduais: Entenda o Diferencial de Alíquota e Quando Pedir Restituição
Entenda como funciona o ICMS DIFAL no e-commerce, quando pedir restituição e o que mudou em 2026. Veja exemplos práticos e evite autuações fiscais. Leia agora →
ICMS-ST: Como Recuperar o Excesso de Substituição Tributária Quando o Preço Real é Menor que o MVA (STF RE 593.849)
Descubra como recuperar ICMS-ST pago a mais quando o preço real é menor que o MVA, com base no STF RE 593.849. Veja o passo a passo e garanta seu direito →
Subvenções Fiscais Estaduais (ICMS) não Devem Compor Base de IRPJ/CSLL — LC 160/2017 e STJ Tema 1.182
Veja como subvenções fiscais estaduais de ICMS não entram na base do IRPJ/CSLL em 2026, segundo LC 160/2017 e STJ. Saiba como garantir o benefício →
Créditos de PIS/COFINS sobre Insumos no Lucro Real: Conceito Ampliado pelo STJ (REsp 1.221.170, Tema 779)
Entenda como o STJ ampliou o conceito de insumos para créditos de PIS/COFINS no Lucro Real. Veja exemplos práticos, requisitos e como recuperar valores....
Tese do Século: Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS — Guia Completo pós-modulação STF (RE 574.706)
Entenda como excluir o ICMS da base do PIS/COFINS, recuperar créditos e evitar erros após a modulação do STF. Veja passo a passo e tire dúvidas agora →
PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional: Como Recuperar Tributos Pagos em Duplicidade (STF RE 596.832)
Descubra como empresas do Simples Nacional podem recuperar PIS/COFINS monofásico pago em duplicidade após o STF RE 596.832. Veja o passo a passo agora!
INSS Sobre Verbas Indenizatórias: Terço de Férias, Salário-Maternidade e Aviso Prévio — STF e STJ Pacificados
INSS sobre terço de férias, salário-maternidade e aviso prévio: veja decisões STF/STJ, quem deve pagar e como evitar autuações. Entenda seus direitos e...
O erro que impede milhares de brasileiros de conseguir a aposentadoria especial em 2026
Descubra quem tem direito à aposentadoria especial em 2026, quais documentos apresentar e como funciona a perícia médica no INSS. Veja o passo a passo...
Princípio da insignificância vs crimes patrimoniais: entenda o novo posicionamento do STF
Entenda como o STF aplica o princípio da insignificância em crimes patrimoniais, requisitos para absolvição e exemplos práticos. Veja se cabe no seu caso →
Negaram seu benefício? Veja como reunir os documentos certos para reverter a aposentadoria por incapacidade
Veja o checklist de documentos essenciais para aposentadoria por incapacidade permanente 2025, prazos do INSS e como evitar indeferimento. Confira e agilize...
Guia Definitivo dos Crimes Digitais em 2026: Tipos, Penas e Defesa Atualizada
Entenda o que são crimes digitais, as principais penas em 2026 e como agir se for acusado ou vítima. Saiba seus direitos e como buscar defesa especializada →
7 erros comuns no Imposto de Renda 2026 que podem custar caro ao contribuinte
Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda 2026, principais deduções e como pagar menos imposto. Passo a passo atualizado e dicas para evitar erros....
ICMS sobre operações digitais: preciso pagar? Entenda o que mudou com o STF
Entenda como o STF redefiniu o ICMS em operações digitais, quem deve pagar e como reduzir custos tributários em 2026. Veja dicas práticas para empresas →
7 passos essenciais para fazer a declaração do Imposto de Renda 2026 sem erros
Veja as principais mudanças do Imposto de Renda 2026, como calcular deduções e dicas para economizar no IRPF e IRPJ. Confira o que mudou e evite erros →
7 passos para otimizar o planejamento tributário do 13º salário e férias em 2026
Veja como fazer um planejamento tributário legal para 13º salário e férias em 2026, reduzir custos e evitar autuações. Passo a passo prático para empresas →
Guia completo do Imposto de Renda 2026: como declarar, novidades e evitar erros fiscais
Tudo sobre Declaração do Imposto de Renda 2026: principais novidades e erros comuns a evitar para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ atualizada,...
PIS e COFINS após a Reforma Tributária: principais mudanças e impactos
Tudo sobre Pis e confis para advogados brasileiros. Jurisprudência STF/STJ atualizada, dicas práticas e checklist.
Guia Completo do PER/DCOMP: Como Preencher, Protocolar e Acompanhar seu Pedido de Restituição ou Compensação
Tudo sobre Guia Completo do PER/DCOMP: Como Preencher, Protocolar e Acompanhar seu Pedido de Restituição ou Compensação para advogados brasileiros....
Descubra o potencial da sua empresa
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