Reforma Tributária 2025: Última Janela para Recuperar PIS/COFINS Antes do IBS/CBS
A reforma tributária extingue o PIS/COFINS e cria IBS e CBS. Entenda o que muda, o período de transição até 2033 e por que 2025-2026 é a última oportunidade de recuperar créditos retroativos do sistema atual.
O que Muda com a Reforma Tributária
A Emenda Constitucional 132/2023 promoveu a maior reforma tributária do Brasil desde 1988. Para as empresas, o impacto mais relevante é a <strong class="font-semibold text-slate-900">extinção gradual do PIS/COFINS</strong> e a criação de dois novos tributos:
- <strong class="font-semibold text-slate-900">CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):</strong> substitui PIS e COFINS no âmbito federal
- <strong class="font-semibold text-slate-900">IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):</strong> substitui ICMS e ISS nos âmbitos estadual e municipal
- Em 2025: pode-se recuperar o período <strong class="font-semibold text-slate-900">março/2020 a março/2025</strong>
- Em 2026: o período de 2020 começa a prescrever
- Em 2027: com a extinção do PIS/COFINS, não haverá mais "tributo futuro" para compensar
- Menos período para recuperar (créditos de 2020 já prescritos)
- Processo de compensação mais burocrático
- Risco de perda de créditos por mudanças regulatórias na transição
- <strong class="font-semibold text-slate-900">Faça o diagnóstico agora</strong> — descubra o potencial de recuperação antes que os créditos de 2020 prescrevam
- <strong class="font-semibold text-slate-900">Priorize teses de maior impacto</strong> — PIS/COFINS monofásico e exclusão do ICMS têm jurisprudência consolidada
- <strong class="font-semibold text-slate-900">Protocole em 2025</strong> — garanta tempo para análise e compensação antes da extinção do tributo em 2027
- <strong class="font-semibold text-slate-900">Documente créditos para a transição</strong> — alguns créditos do sistema antigo poderão ser utilizados no sistema novo
</ul>
Cronograma de Transição
| Ano | O que muda | |
| 2026 | CBS e IBS testados com alíquotas reduzidas | |
| 2027 | Extinção do PIS/COFINS; CBS com alíquota plena | |
| 2028-2032 | Redução gradual de ICMS e ISS | |
| 2033 | IBS com alíquota plena; fim definitivo de ICMS/ISS | |
| Característica | PIS/COFINS (atual) | CBS/IBS (novo) |
| Regime | Cumulativo e não-cumulativo | Não-cumulativo único |
| Creditamento | Restrito (lei define insumos) | Amplo (tudo que gera receita) |
| Alíquotas | Múltiplas e setoriais | Uniforme por setor |
| Monofásico | Sim (várias exceções) | Não (extinção gradual) |
O IBS/CBS elimina a maioria das teses atuais
Com a simplicidade do novo sistema, as principais teses de recuperação — exclusão do ICMS, monofásico, créditos de insumos — <strong class="font-semibold text-slate-900">deixam de existir</strong> no regime novo. Isso reforça a urgência de recuperar créditos do sistema antigo enquanto ainda é possível.
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