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⚠ Atenção: Competências de Jan–Mar/2021 prescrevem em 2026. Você ainda pode recuperar esses créditos — mas o prazo está se esgotando.
Tese Consolidada — STJ Tema 217

Sua clínica paga 32% de IRPJ? Deveria pagar 8%.

A Equiparação Hospitalar reduz a base presumida do IRPJ de 32% para 8% e da CSLL de 32% para 12% — economia de até 70% nos tributos federais. Tese pacificada no STJ. Sem risco. Sem processo judicial.

Até 70%

de economia

90–180 dias

para receber

Risco Zero

STJ consolidado

+800 clínicas e hospitais calcularam sua economia na Tribux. R$ 47M+ em créditos mapeados. Escritórios cobram R$5.000–50.000 pelo mesmo serviço. Tribux: R$97.

1
CNPJ
2
Período
3
Resultado

Informe o CNPJ da clínica

Verificamos o CNAE automaticamente. Opcional — pode pular.

Como funciona a Equiparação Hospitalar

SEM Equiparação

Base IRPJ32%
IRPJ (15%)4,80% do fat.
Base CSLL32%
CSLL (9%)2,88% do fat.
Total7,68%

COM Equiparação

Base IRPJ8%
IRPJ (15%)1,20% do fat.
Base CSLL12%
CSLL (9%)1,08% do fat.
Total2,28%

Economia: 5,40% do faturamento = ~70% de redução

Quem pode se beneficiar?

Qualquer empresa de saúde no Lucro Presumido que presta serviços hospitalares (não apenas consultas).

Clínicas Médicas e Cirúrgicas
Laboratórios de Análises Clínicas
Diagnóstico por Imagem (RX, Tomografia, Ressonância)
Clínicas Odontológicas (procedimentos)
Clínicas de Fisioterapia e Reabilitação
Clínicas de Oftalmologia
Clínicas Dermatológicas (procedimentos)
Hospitais e Prontos-Socorros
Clínicas de Reprodução Humana
Clínicas Veterinárias (cirurgias)

Requisitos obrigatórios: Sociedade empresária (Junta Comercial) + Alvará de funcionamento sanitário (ANVISA/Vigilância Sanitária) + CNAE de saúde + Lucro Presumido.

Casos Recuperados

Resultados reais de clínicas que aplicaram a tese com sucesso.

Clínica de Diagnóstico por Imagem

São Paulo, SP

✓ Recuperado

Fat. mensal

R$ 380.000/mês

Recuperado

R$ 1.847.000

Prazo

134 dias

Tomografia, RNM e ultrassonografia. 5 anos + SELIC. Crédito compensado com IRPJ vincendo.

Clínica Cirúrgica Ambulatorial

Curitiba, PR

✓ Recuperado

Fat. mensal

R$ 210.000/mês

Recuperado

R$ 982.500

Prazo

98 dias

Cirurgias eletivas ambulatoriais. CNAE 8630-5. Sociedade empresária. Via PER/DCOMP.

Laboratório de Análises Clínicas

Belo Horizonte, MG

✓ Recuperado

Fat. mensal

R$ 160.000/mês

Recuperado

R$ 743.200

Prazo

112 dias

Exames hematológicos e bioquímicos. 4 anos recuperados. Restituição em espécie.

Clínica de Fisioterapia e Reabilitação

Recife, PE

✓ Recuperado

Fat. mensal

R$ 95.000/mês

Recuperado

R$ 389.400

Prazo

87 dias

Procedimentos de reabilitação pós-cirúrgica. CNAE 8650-0. Compensação imediata.

Fundamento Legal Sólido

Lei 9.249/95

Art. 15, §1°, III, 'a' — base presumida de 8% para serviços hospitalares (IRPJ) e 12% (CSLL).

STJ Tema 217

Recurso repetitivo: serviços hospitalares incluem procedimentos prestados por clínicas, independente de internação.

IN RFB 1.234/2012

Receita Federal regulamentou os requisitos para o enquadramento como serviço hospitalar.

5 Passos para Recuperar

1

Calcule sua economia

Use a calculadora acima — informe o CNPJ e o período para ver o potencial com SELIC ano a ano.

2

Envie os documentos

DARFs, DCTF, contrato social e alvará sanitário — upload direto na plataforma.

3

IA gera o laudo + petição

Nossos 7 agentes de IA calculam com precisão e geram a petição administrativa pronta.

4

Protocole o PER/DCOMP

A petição vem com instruções passo-a-passo para protocolar no e-CAC da Receita Federal.

5

Receba o crédito

Compensação imediata com débitos vincendos ou restituição em 90–180 dias.

Quanto custa recuperar?

Escritório de Advocacia

20–30%

do crédito recuperado

= R$5.000–100.000+

Tribux

R$ 97

laudo completo por CNPJ

+ petição pronta

Fazer sozinho

Semanas

de pesquisa manual

+ risco de erro

Análise Completa — R$ 97

Perguntas Frequentes

Pare de pagar 70% a mais em impostos

Sua clínica pode estar pagando IRPJ/CSLL com base de 32% quando deveria ser 8%. Recupere os últimos 5 anos — com correção SELIC.