Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Tribux ("Plataforma"), disponível em tribux.pro, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.

2. Descrição do Serviço

A Tribux é uma plataforma SaaS de recuperação tributária que utiliza inteligência artificial para identificar oportunidades de créditos fiscais. A Plataforma oferece:

• Calculadora tributária com 30 teses aplicáveis
• Análise automatizada de documentos fiscais (SPED, NF-e, GFIP)
• Geração de relatórios e petições tributárias
• Conexão com profissionais especializados (contadores e advogados tributaristas)

3. Cadastro e Conta

Para utilizar funcionalidades avançadas, é necessário criar uma conta fornecendo dados verídicos. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Tipos de Usuário

• Empresário: acesso gratuito à calculadora e relatórios básicos.
• Profissional: planos pagos (Starter, Pro, Elite) com acesso a leads qualificados.
• Parceiro: acesso ao pool de leads QUENTÍSSIMO mediante convite do administrador.

5. Natureza dos Cálculos

Os cálculos tributários realizados pela Plataforma são estimativas baseadas nas informações fornecidas e nas alíquotas vigentes. Não constituem parecer jurídico ou contábil. A Tribux recomenda sempre a validação por profissional habilitado (CRC/OAB) antes de qualquer procedimento administrativo ou judicial.

6. Pagamentos e Assinaturas

Os planos profissionais são cobrados mensalmente via Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos parciais.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código, design, textos, algoritmos e marcas — é de propriedade exclusiva da Tribux ou de seus licenciadores. O uso da Plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

A Tribux não se responsabiliza por: (a) decisões tomadas com base nos cálculos da Plataforma sem validação profissional; (b) indisponibilidade temporária do serviço; (c) perdas decorrentes de uso indevido das credenciais do usuário; (d) erros em documentos fiscais fornecidos pelo usuário.

9. Uso Aceitável

É vedado ao usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar sistemas não autorizados
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Enviar documentos falsos ou adulterados

10. Modificações

A Tribux reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado da Plataforma após a modificação implica aceitação dos novos termos.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].